Nova legislação permitirá a criação de instrumentos no mercado de capitais para financiar produção agropecuária

*Por Conteúdo Creditares [atualizada em 06 de março]

Foi publicada, na última terça-feira (30) a Lei 14.130/21, que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro, que desponta como alternativa ao crédito rural oficial. A lei é oriunda de projeto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro passado.

O novo tipo de fundo permite que investidores nacionais e estrangeiros invistam no agronegócio por meio de aplicações em ativos do setor (como títulos de crédito ou de securitização emitidos por empresas de cadeias produtivas agroindustriais) ou compra de propriedades, que poderão ser depois arrendadas ou vendidas a produtores.

Entretanto, o presidente Bolsonaro sancionou a lei, com vetos, retirando trechos que concediam isenção de imposto de renda em determinadas situações, bem como o diferimento do recolhimento do imposto. Desta forma, segundo especialistas, o Fiagro perde atratividade para investidores e o mercado de capitais.

“Da forma como ficou sancionado, o projeto inviabiliza o Fiagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza, ainda no dia 30 de março.

Para o deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto, é preciso derrubar os vetos, a fim de garantir as isenções e o diferimento no recolhimento do IR

Novo Crédito rural

Para Jardim, um dos vetos também impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” afirma.

Outro artigo vetado, trata do diferimento do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo como de imóvel rural. “Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação, apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão,” explica Jardim.

Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado. “Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais.”


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